É inegável que a rede mundial de computadores tornou-se numa parte importante do dia-a-dia das pessoas em todo o mundo. Tanto assim é que, agora, privar alguém de ter acesso à internet é uma violação dos direitos humanos.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou uma resolução não vinculativa em junho (2016) que condena os países que intencionalmente privem o acesso à internet dos seus cidadãos.

A resolução foi, no entanto, contestada por países como a Rússia, China, Arábia Saudita, África do Sul e Índia. O problema está na previsão da norma que “condena inequivocamente medidas para prevenir ou interromper o acesso à nossa divulgação de informações online intencionalmente”. Mais de 70 estados apoiaram as resoluções de acordo com um comunicado oficial divulgado pelo Artigo 19, uma organização britânica que procura promover a liberdade de expressão e informação.

Thomas Hughes, diretor executivo do Artigo 19, escreveu: “Estamos desapontados com democracias como África do Sul, Indonésia e Índia, que votaram a favor destas alterações hostis para enfraquecer a proteção da liberdade e expressão online. Uma abordagem baseada nos direitos humanos para fornecer e expandir o acesso à internet, com base nas existentes obrigações internacionais de direitos humanos que os estados possuem, é essencial para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e nenhum estado deve tentar desacelerar tal progresso”.

Acesso à educação

A resolução observa o que já sabemos: é importante aumentar o acesso à internet, uma vez que isso “facilita vastas oportunidades para a educação acessível a nível global”, e oferece outros recursos para a educação, especialmente através da partilha digital. De acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a organização também reconheceu que a propagação da tecnologia tem o “grande potencial de acelerar o progresso humano”.

A internet torna-nos mais inteligentes ou não?

A resposta está ao nosso redor: as notícias, ofertas de emprego, cartões de crédito, informação acessível a todo o tempo. Tornou-se impossível viver num mundo civilizado sem acesso à internet.

A resolução realça ainda uma variedade de questões que necessitam de ser abordadas, incluindo a questão da liberdade de expressão na internet. Também, entre as metas apresentadas estão:

  1. Convocar todos os Estados para responderem às preocupações de segurança de “uma forma que garanta a liberdade e a segurança na internet”;
  2. Garantir a responsabilização por todas as violações dos direitos humanos e abusos cometidos contra as pessoas por exercerem os seus direitos humanos;
  3. Reconher que a privacidade online é importante;
  4. Salientar a importância da educação para mulheres e meninas em áreas tecnológicas relevantes.

O próximo passo é que os países adotem e coloquem em prática a resolução de problemas de forma ativa, incluindo leis relativas à liberdade de expressão e evitar que tais direitos sejam violados e/ou prevertidos de modo a fomentar a violência, ideais terroristas e assédio.

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